O que uma assinatura digital blockchain prova, e o que não prova

Uma assinatura digital blockchain é um registro curto num livro-razão público que permite a qualquer pessoa conferir, anos depois, que um arquivo assinado não mudou desde que foi registrado. O contrato não está lá. O registro guarda uma impressão digital do arquivo, o hash, e, no caso do Chaindoc, também as assinaturas criptográficas dos signatários: o hash quando uma versão é publicada, as assinaturas quando a última pessoa assina.

Isso é útil, e mais estreito do que muita página de fornecedor sugere. A blockchain não torna a sua assinatura válida: quem faz isso é a lei de assinatura eletrônica, e a assinatura acontece num fluxo de assinatura comum. Ela também não criptografa nada. E não sabe quem são os seus signatários. O que ela entrega é um registro que nem você, nem a outra parte, nem o fornecedor conseguem reescrever em silêncio.

Há quatro coisas que vale saber antes de pagar por isso: o que é um hash, por que ele não é criptografia, como um registro em blockchain se compara a uma trilha de auditoria comum e o que a lei brasileira, a portuguesa e a europeia fazem com tudo isso.

As páginas de fornecedores usam quatro palavras como se significassem a mesma coisa. Não significam, e a diferença decide o que você vai conseguir provar depois.

• Assinatura é o ato de concordar com um documento, captado pela ferramenta de assinatura.
• Hash é uma impressão digital de tamanho fixo, calculada a partir dos bytes do arquivo.
• Carimbo do tempo diz quando algo foi registrado, e nada além disso.
• Criptografia embaralha o conteúdo para que só leia quem tem a chave.

Uma assinatura digital blockchain envolve as três primeiras. A quarta, nem de longe.

Mais uma armadilha: a palavra "assinatura" quer dizer duas coisas aqui. Toda blockchain usa assinaturas digitais por dentro, porque cada transação é assinada com uma chave privada. É uma assinatura digital no sentido criptográfico, e não diz nada sobre o seu contrato. A sua assinatura no contrato é um ato jurídico; as da cadeia só autorizam lançamentos no livro-razão. No Brasil há ainda um ruído próprio: "assinatura digital" costuma designar a assinatura feita com certificado digital, enquanto a Lei 14.063/2020 chama o gênero inteiro de assinatura eletrônica. Se o vocabulário continuar embaralhado, o nosso texto sobre a diferença entre assinatura digital e eletrônica ajuda a separar.

Aqui está o que cada afirmação sobre blockchain que você vai encontrar significa de verdade, e o que o Chaindoc registra.

Talvez você tenha reparado na palavra "encryption" no endereço desta página. Ela não deveria estar ali. Criptografia em blockchain é a confusão mais comum de todo este campo, então aqui vai a versão simples.

Criptografia é reversível por definição. Você embaralha um documento com uma chave, e quem tem a chave certa o transforma de volta no documento. O único objetivo é manter o conteúdo longe de quem não deve ler.

Um hash anda só num sentido. O Secure Hash Standard do NIST descreve os resumos como um modo de detectar se uma mensagem mudou desde que o resumo foi calculado. Esse é todo o trabalho dele: perceber mudança. Não dá para voltar de um hash SHA-256 ao contrato, e ninguém precisa de chave para calculá-lo. Entregue o mesmo arquivo a duas pessoas e elas obterão os mesmos 64 caracteres.

A própria cadeia também é pública. A visão geral do NIST sobre blockchain diz que a informação numa rede blockchain costuma ser visível a qualquer um e que, numa rede sem permissão, todo mundo pode ler. Ótimo como prova. O contrário de confidencialidade.

O que mantém um contrato em sigilo, então, quando há uma assinatura digital blockchain no meio? O de sempre. O arquivo fica fora da cadeia, o acesso se limita à sua conta e às pessoas da solicitação, e o arquivo viaja por HTTPS. O Chaindoc não afirma ter criptografia de ponta a ponta, e desconfiaríamos de qualquer fornecedor que diga que um livro-razão público criptografa o seu documento. Se alguém perguntar sobre a segurança de documentos em blockchain, a resposta honesta tem duas partes: a cadeia cobre a integridade, o armazenamento e o acesso cobrem a confidencialidade.

Toda ferramenta de assinatura séria mantém uma trilha de auditoria: quem foi convidado, quem abriu o documento, quando cada pessoa assinou, de que endereço IP, se uma verificação de identidade passou. É uma prova rica, e é onde a maioria das disputas de fato se resolve. Nosso guia sobre o que a trilha de auditoria de uma assinatura eletrônica registra a percorre campo por campo.

O ponto fraco é a custódia. A trilha de auditoria fica no banco de dados do fornecedor, que pode corrigi-la, exportá-la, migrá-la e, se a empresa fechar, perdê-la. Os tribunais costumam aceitá-la mesmo assim, e no Brasil o juiz admite todos os meios legais e moralmente legítimos de prova (art. 369 do CPC); um registro bem mantido pesa nessa balança. Só não é independente do fornecedor.

O registro de documentos em blockchain é o inverso. Contém muito menos, só hashes e provas de assinatura, mas ninguém o controla depois. Sinceramente, você quer os dois, e a tabela mostra por quê.

Imagine a briga de sempre. O seu cliente diz que o PDF que você tem não é a versão que ele assinou: o prazo de pagamento era de 30 dias, não de 15. Veja como o registro em blockchain ajuda, e até onde vai.

O que uma assinatura digital blockchain pode provar

• O seu arquivo é o que foi publicado e assinado. Calcule o hash SHA-256 da sua cópia e compare com o da cadeia; se baterem, é o mesmo arquivo, byte a byte.
• Quando o arquivo existia. A hora do bloco indica que o registro estava lá, no máximo, naquele momento.
• As provas de assinatura dos signatários foram registradas na conclusão, e ninguém mexeu nelas depois, nem o Chaindoc.
• A conferência não depende de confiar no banco de dados de um fornecedor. Qualquer pessoa com o arquivo e o link da transação pode fazê-la.

Isso é a autenticação de documentos com blockchain no sentido estreito, e uma conferência sólida. Se você prefere não abrir um terminal, o serviço de verificação de PDF do Chaindoc confere as assinaturas e a integridade de um PDF assinado depois que você confirma o seu e-mail com um código de uso único.

O que ela não pode provar

• Quem estava ao teclado. Um endereço de e-mail não é uma pessoa; isso fica com a trilha de auditoria e com uma eventual verificação de identidade.
• Se o signatário leu as condições, entendeu ou foi pressionado.
• Se o conteúdo é verdadeiro ou o negócio é lícito. O hash de um contrato ruim é um hash perfeitamente bom.
• Quando o documento foi escrito pela primeira vez. O registro diz "no máximo até", nunca "criado em".
• Nada sobre uma cópia que você salvou de novo, imprimiu em PDF ou comprimiu. Outros bytes, outro hash.

Na briga de 30 contra 15 dias, a cadeia resolve qual arquivo foi assinado. Saber se a colega do seu cliente tinha poder para assinar fica com a trilha de auditoria, o contrato e, no fim, um juiz. No Brasil, vale lembrar o art. 411 do CPC: o documento é autêntico quando a autoria é identificada por qualquer meio legal de certificação, inclusive eletrônico, ou quando não há impugnação. Um hash comprova a integridade, nunca a autoria.

Resumindo: a assinatura pode ter, e o registro em blockchain é prova. As principais leis de assinatura eletrônica não mencionam blockchain, e isso é proposital. Elas são neutras quanto à tecnologia.

Brasil

A Lei 14.063/2020 divide as assinaturas eletrônicas em três classes no art. 4º. A simples identifica o signatário e anexa dados a outros dados. A avançada usa certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito por quem recebe o documento, e precisa estar associada ao signatário de maneira unívoca, usar dados sob o controle exclusivo dele e permitir detectar qualquer modificação posterior. A qualificada usa certificado digital ICP-Brasil, nos termos da MP 2.200-2/2001.

É aí que o registro em blockchain entra. O art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001 diz que a medida provisória não impede outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos eletrônicos, inclusive certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito por quem recebe o documento. A condição é a aceitação. Um registro em blockchain ajuda a demonstrar a integridade, mas não substitui o consentimento das partes nem a identificação do signatário. O § 1º do mesmo artigo presume verdadeiras, em relação aos signatários, as declarações de documentos produzidos com a certificação da ICP-Brasil, e o registro em blockchain não cria essa presunção.

Em juízo valem o art. 369 do CPC (todos os meios legais e moralmente legítimos de prova) e o art. 411, II, que considera autêntico o documento cuja autoria esteja identificada por qualquer meio legal de certificação, inclusive eletrônico. O art. 441 admite documentos eletrônicos produzidos e conservados conforme a legislação específica. Na prática, o juiz aprecia o conjunto: assinatura, trilha de auditoria e registro na cadeia.

Portugal e União Europeia

Em Portugal, o regulamento eIDAS vale diretamente e o Decreto-Lei n.º 12/2021 assegura a sua execução. O art. 3.º, n.º 9, deixa a porta aberta a outros meios de comprovar a integridade ou a data de um documento, desde que as partes os adotem por convenção sobre prova ou quem recebe o documento os aceite, e o n.º 10 manda apreciar o valor probatório dos documentos não associados a serviços de confiança qualificados nos termos gerais do direito.

O art. 25.º, n.º 1, do eIDAS proíbe negar a uma assinatura eletrônica efeitos jurídicos e admissibilidade como prova em juízo só por ela ser eletrônica ou não cumprir os requisitos da assinatura qualificada. O art. 26.º diz o que torna uma assinatura avançada: ligada de modo único ao signatário, capaz de o identificar, criada com dados que ele controla em exclusivo e ligada aos dados assinados de forma que qualquer alteração posterior seja detectável. Esse último teste é sobre a assinatura, não sobre o livro-razão. As assinaturas do Chaindoc são assinaturas eletrônicas avançadas (PAdES-BES), e o registro na blockchain fica ao lado delas como prova.

A palavra "blockchain" não aparece no eIDAS. A reforma de 2024, o Regulamento (UE) 2024/1183, fala em livros-razão eletrônicos (electronic ledgers) e reserva a presunção de integridade e de exatidão da ordem cronológica aos livros-razão qualificados, operados por um prestador de serviços de confiança qualificado (QTSP). A rede SKALE não é um desses, e o Chaindoc não a vende como tal.

Itália e Estados Unidos: quando a lei cita a blockchain

A Itália é a exceção que vale conhecer. O art. 8-ter do decreto-lei 135/2018, convertido pela lei 12/2019, prevê que guardar um documento com tecnologias de registros distribuídos produz os efeitos jurídicos de um carimbo do tempo eletrônico do art. 41 do eIDAS. Com ele vêm dois limites. O efeito é o de um carimbo comum, não qualificado, e o artigo deixou os padrões técnicos para a AgID, a agência digital italiana. Fora da Itália, é um precedente, não uma regra.

Nos Estados Unidos, o ESIGN Act e a UETA são neutros quanto à tecnologia, e alguns estados foram além. O Arizona decidiu em 2017, no A.R.S. § 44-7061, que uma assinatura protegida por tecnologia blockchain é uma assinatura eletrônica e que um registro assim protegido é um registro eletrônico. O 12 V.S.A. § 1913, de Vermont, deixa um registro inscrito numa blockchain se autenticar sozinho perante o tribunal, se uma pessoa qualificada declarar sob juramento quando ele entrou na cadeia. A presunção não alcança a veracidade nem a validade do conteúdo, e ninguém é obrigado a adotar blockchain.

"Blockchain" numa lista de recursos diz quase nada. Estas perguntas separam as implementações úteis das decorativas, e qualquer fornecedor, Chaindoc incluído, deveria respondê-las por escrito.

1. 1.
   O que exatamente vai para a cadeia? Um hash e provas de assinatura estão bem. Nomes, e-mails ou o próprio documento são sinal de alerta.
2. 2.
   Quando a gravação acontece: no upload, na publicação, na conclusão ou num lote noturno?
3. 3.
   Qual cadeia, e quem paga cada transação? Uma tarifa por documento que acompanha o preço das criptomoedas acaba virando problema de alguém.
4. 4.
   Alguém sem conta consegue conferir o registro? Peça o algoritmo de hash e como é o link da transação.
5. 5.
   O que acontece com o registro, e com os seus arquivos, se o fornecedor encerrar as atividades?
6. 6.
   A assinatura em si é avançada ou qualificada, e, se for qualificada, quem é o prestador de serviços de confiança ou a autoridade certificadora?
7. 7.
   O registro na cadeia vem ligado por padrão ou é um adicional que alguém precisa lembrar de ativar?

A última pergunta tem história. Na versão Fall '18, a DocuSign anunciou uma integração opcional com a Ethereum: para os clientes que a ativavam, a DocuSign calculava um hash de mão única de cada transação concluída e o gravava na blockchain Ethereum. A mesma ideia de um registro de assinatura blockchain, vendida como opção. Se uma busca por "docusign blockchain" trouxe você até aqui, o anúncio de 2018 é o registro que citamos; para saber como está hoje no seu plano, pergunte à DocuSign.

Muita página promete documentos à prova de adulteração. Nenhuma tecnologia entrega isso. Quem tem uma cópia de um PDF pode editá-la, e os bytes não oferecem resistência. O que uma assinatura digital blockchain dá é um registro com adulteração detectável: uma edição não consegue se esconder, porque o arquivo alterado deixa de bater com a impressão digital gravada na publicação ou na conclusão. Parece detalhe até o perito da outra parte perguntar qual das duas você quis dizer. Escreva "adulteração detectável" nas suas políticas e contratos. Essa é a afirmação que você consegue defender.

A maioria dos contratos assinados nunca é questionada, e para eles o registro na cadeia fica ali, sem custar nada a ninguém. Ele ganha o seu lugar num conjunto mais estreito de casos. Uma contraparte pode contestar qual versão assinou. Um acordo pode sobreviver às ferramentas que o produziram, e quem for conferi-lo daqui a dez anos nunca ouviu falar do seu fornecedor. Duas partes de países diferentes podem não ter nenhum sistema em comum nem motivo para confiar no da outra. A propriedade útil é sempre a mesma: a prova é pública e não depende de uma empresa específica continuar existindo.

Ele não salva um ato que a lei reserva à assinatura qualificada ou a um tabelião, nem um signatário que foi enganado. E não substitui a trilha de auditoria, que carrega o quem e o como.

Se essa troca faz sentido para você, um registro de assinatura digital blockchain é algo a esperar de série, não a pagar à parte. No Chaindoc, ele faz parte do fluxo normal de assinatura, sem um interruptor para encontrar. Compare os planos e mande o seu próximo contrato por aí.