Modelo de contrato de prestação de serviços comentado, cláusula por cláusula

Um modelo de contrato de prestação de serviços serve ao acordo entre uma empresa e um profissional independente, pessoa física ou jurídica, para um trabalho definido. Ele diz o que será entregue, até quando, por quanto, de quem é o resultado e como cada lado pode sair. No Brasil, o Código Civil trata do tema nos arts. 593 a 609: o art. 593 manda aplicar esses artigos à prestação de serviço que não esteja sujeita às leis trabalhistas nem a lei especial (texto do Código Civil). Quando o que se deve é o resultado, e não o trabalho em si, o contrato se aproxima da empreitada. O modelo abaixo vale para os dois casos, e o que muda é o Anexo A.

O que um contrato não consegue é transformar alguém em prestador independente. O que vale é a realidade do trabalho, não o título na primeira página (art. 3º da CLT). Onde fica a linha entre o contrato PJ e o vínculo de emprego, com a pejotização e a Súmula 331 do TST, está no nosso guia sobre como se decide o vínculo. Aqui o assunto é o papel.

Um aviso antes das cláusulas. Duas coisas costumam ficar de fora: a cessão dos direitos autorais, que a Lei 9.610/1998 só admite por escrito e que sem prazo escrito dura no máximo cinco anos (art. 49), e a nota fiscal do serviço. As duas são resolvidas abaixo, com redações que você pode colar em o modelo de contrato de serviços da Chaindoc, no Word ou num modelo da DocuSign.

Aqui está o modelo de contrato de prestação de serviços inteiro numa tela. A coluna da esquerda dá o nome da cláusula, a do meio diz o que ela precisa conter e a da direita mostra o que dá errado quando ela é vaga ou falta, que é a coluna que a maioria das listas pula. Quatro cláusulas causam a maior parte das brigas (objeto, direitos autorais, pagamento e rescisão), e cada uma tem uma redação de exemplo mais adiante.

Deixe os detalhes comerciais fora do corpo do contrato. Entregas, marcos, valores e datas vão para um Anexo A, às vezes chamado de proposta ou escopo. O projeto seguinte pede um anexo novo, não um contrato novo.

Briga sobre escopo raramente começa por má-fé. Começa com uma frase que duas pessoas leem de jeitos diferentes: "fazer um site" quer dizer cinco páginas para um e um gerenciador de conteúdo com blog para o outro.

A cláusula de objeto, no corpo do contrato, tem uma única tarefa. Ela remete ao Anexo A e diz que nada além dele está incluído sem um aditivo escrito.

Redação de exemplo para o objeto

O segundo parágrafo é o que todo mundo esquece. Um limite de revisões é o que mantém fixo um preço fixo.

No Anexo A, descreva resultados, não horas nem cargo. "Cinco modelos de página no Figma, entregues em 3 de março" funciona. "Apoio contínuo de design, 20 horas por semana" parece descrição de emprego, e isso é problema de vínculo tanto quanto de escopo.

Esta é a cláusula que mais custa quando está errada, e o erro típico cabe numa frase: "todos os direitos pertencem ao contratante".

A Lei de Direitos Autorais não funciona assim. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27), e só os direitos patrimoniais se cedem. A cessão se faz sempre por escrito e presume-se onerosa (art. 50), e o instrumento deve trazer o objeto e as condições de exercício quanto a tempo, lugar e preço. Pelo art. 49, a transmissão total e definitiva só vale com estipulação contratual escrita; sem ela, o prazo máximo é de cinco anos, a cessão vale só para o país onde o contrato foi firmado, salvo estipulação em contrário, e só para as modalidades de utilização que já existiam. Se o contrato não especifica a modalidade, a interpretação é restritiva: vale apenas a indispensável à finalidade do contrato.

Redação de exemplo para os direitos autorais

Três decisões cabem nesse texto. Modalidades, prazo e lugar estão escritos, como pede o art. 49. O efeito da cessão fica preso ao pagamento, o que protege o contratado e o que a maioria dos clientes aceita quando vê. E o parágrafo da propriedade preexistente impede que o contratante reivindique a caixa de ferramentas inteira, que um bom profissional não cede.

Programa de computador tem lei própria: salvo estipulação em contrário, os direitos sobre o programa desenvolvido durante um contrato pertencem ao contratante de serviços quando o contrato o destina à pesquisa e ao desenvolvimento, quando a atividade do contratado prevê esse trabalho ou quando ele decorre da natureza dos encargos (Lei 9.609/1998, art. 4º). Para software, o nosso guia sobre cláusulas de propriedade intelectual em projetos de software vai além de dois parágrafos.

Uma cláusula de remuneração precisa de quatro dados: o valor, o que dispara a nota fiscal, quando vence o pagamento e o que acontece se atrasar. Sem data de vencimento, vocês combinaram "um dia". O Código Civil completa as lacunas: se as partes não estipularam nem chegaram a acordo, a retribuição se fixa por arbitramento, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e a sua qualidade (art. 596), e ela se paga depois de prestado o serviço, a menos que, por convenção ou costume, deva ser adiantada ou paga em prestações (art. 597).

Redação de exemplo para a remuneração

Escolha o prazo de pagamento de propósito. Trinta dias é comum, e continua sendo um mês de financiamento que o contratado dá ao cliente; quanto isso custa de verdade está em quanto custa receber em 30 dias. A frase sobre valores contestados pesa mais do que parece: sem ela, um cliente pode segurar uma nota inteira por causa de uma única linha.

Nota fiscal de serviço, antes do primeiro pagamento

Peça ao contratado, antes de pagar, os dados para a nota fiscal de serviço: CPF ou CNPJ, razão social e inscrição municipal quando houver. O contrato deve dizer quem emite a nota, quando, e que o pagamento só vence depois dela. A nota precisa seguir a cláusula de remuneração linha por linha; os campos de uma cobrança completa estão em como cobrar um cliente do jeito certo.

Atraso: correção monetária e juros

Se o contrato cala, o devedor que não cumpre responde por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado (art. 389). Os juros não convencionados seguem a taxa legal (art. 406) e a correção, sem índice combinado, segue o IPCA. Escrever a taxa e o índice no contrato evita discussão e poupa o contratado de depender da lei para cobrar.

Todo contrato com um prestador termina um dia. A cláusula de rescisão decide se termina com uma entrega ou com uma briga.

Quando o contrato é omisso, o Código Civil dá o ponto de partida. Se não há prazo estipulado, qualquer das partes pode resolver o contrato mediante aviso prévio: oito dias, se a remuneração se fixou por mês ou mais; quatro dias, se por semana ou quinzena; de véspera, se o contrato é por menos de sete dias (art. 599). Se o contratante dispensa sem justa causa um prestador contratado por prazo certo, paga a retribuição vencida por inteiro e metade da que lhe tocaria até o termo do contrato (art. 603). E quando o que se deve é um resultado, o dono da obra pode suspendê-la pagando as despesas e os lucros dos serviços já feitos, mais uma indenização razoável (art. 623). Sua cláusula deve adotar essas regras ou trocá-las, e vale trocá-las por prazos e números que dê para ler.

Redação de exemplo para a rescisão

O parágrafo de encerramento é o que muitos contratos esquecem. Sem ele, o contratante sai sem nada aproveitável, o contratado sai sem receber metade de um projeto, e os dois têm razão em algum ponto.

Quatorze dias não são um número mágico. Para uma sprint de duas semanas, são o trabalho inteiro; para um contrato recorrente de seis meses, é pouco. Ajuste o aviso ao tempo que você levaria para substituir o outro lado e, num contrato recorrente, diga o que acontece com a mensalidade do mês em curso.

No Brasil, o contrato de prestação de serviços não depende de forma especial: a validade da declaração de vontade só exige uma forma quando a lei exige expressamente (art. 107 do Código Civil). A assinatura eletrônica serve. A MP 2.200-2/2001 admite outros meios de comprovar autoria e integridade, inclusive certificados que não sejam da ICP-Brasil, desde que aceitos pelas partes (art. 10, § 2º), e a Lei 14.063/2020 distingue a assinatura eletrônica simples, a avançada e a qualificada (art. 4º). Para ceder direitos autorais, o escrito é obrigatório (Lei 9.610/1998, art. 50).

As três regras da tabela servem de teste: um modelo que as cobre está completo para quase todos os serviços. O mesmo capítulo do Código Civil traz o limite de quatro anos para a prestação de serviço (art. 598) e a regra de que o prestador contratado por prazo certo não pode se ausentar sem justa causa (art. 602). Se o contratado trabalha como PJ de forma habitual e subordinada, o risco é outro, e como se decide o vínculo cuida disso.

Para o contratado em Portugal, a lei é diferente. O Código Civil português define a prestação de serviço (art. 1154.º) como o contrato em que uma parte se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição, e lista como modalidades o mandato, o depósito e a empreitada (art. 1155.º). A presunção de contrato de trabalho está no art. 12.º do Código do Trabalho, e o trabalhador independente emite fatura-recibo. Antes de copiar uma cláusula de não concorrência, leia quando a não concorrência vale.

Quem procura um contrato de prestação de serviços modelo, um contrato PJ modelo, um contrato freelancer modelo ou um modelo de contrato de prestação de serviço cai no mesmo documento com nomes diferentes. "Prestação de serviços" é o nome do Código Civil, "contrato PJ" é como o mercado chama a prestação feita por uma pessoa jurídica e "contrato de freelancer" é o nome do dia a dia. A empreitada é outra coisa: nela se deve o resultado, não o serviço. As cláusulas acima servem para todos. Muda o Anexo A: entregas e rodadas de revisão para uma designer, horas e um teto mensal para um consultor.

Um contrato simples está ótimo. Um contrato magro, não. Estes erros aparecem sempre que um contrato de prestação de serviços vira disputa:

1. 1.
   Objeto em uma linha. "Criação de site" convida a brigar por páginas, revisões e hospedagem. Resultados e rodadas de revisão vão no Anexo A.
2. 2.
   "Todos os direitos" como única cláusula autoral, sem modalidades, prazo nem lugar. Nesse caso a cessão fica restrita e, sem prazo escrito, dura cinco anos.
3. 3.
   Sem data de pagamento. "Pagamento a combinar" não é prazo. Escreva os dias e diga o que conta como recebimento da nota.
4. 4.
   Uma cláusula de confidencialidade sem prazo de sobrevivência, de modo que a obrigação termina no dia em que o contratado sai.
5. 5.
   Condições de empregado num contrato de serviços. Horário fixo, notebook da empresa, reuniões diárias obrigatórias e um chefe que decide como o trabalho é feito parecem emprego, diga o que disser o título.
6. 6.
   Assinar um arquivo diferente do que foi negociado. Envie o PDF final, não o rascunho com controle de alterações, e confira se as duas assinaturas estão na mesma versão.

Sendo sincero, o sexto é o mais constrangedor de descobrir numa disputa e o mais fácil de evitar.

Um modelo cobre o caso padrão: um profissional, um cliente, um país, pagamento em dinheiro. Deixa de bastar quando o caso foge disso. Peça a um advogado que leia o rascunho quando

• o contratado trabalhe de outro país, cuja lei pode tratá-lo como empregado, não importa o que você assine;
• a remuneração inclua participação, comissão sobre receita ou prêmio por êxito;
• você queira uma cláusula de não concorrência ou de exclusividade;
• o trabalho envolva dados pessoais ou de saúde (a LGPD pode pedir regras específicas sobre o tratamento desses dados);
• o valor seja tão alto que perder uma disputa doeria.

Este guia não é aconselhamento jurídico, e a Chaindoc não é um escritório de advocacia. Ele dá a estrutura de um modelo de contrato de prestação de serviços completo e redações que você entende, o que torna a revisão do advogado mais curta e mais barata. Depois, assine antes de começar o trabalho e guarde a cópia assinada onde você a encontre daqui a anos.