Validador ITI: como validar assinatura digital e ler o resultado

Chega um contrato assinado, uma certidão, um laudo. Você precisa saber se a assinatura vale. No Brasil existe um endereço oficial para essa pergunta, e ele é gratuito: validar.iti.gov.br.

O serviço se chama VALIDAR. Quem opera é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, autarquia federal que também é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Ele fica no topo da cadeia de confiança dos certificados brasileiros. Por isso o veredito dele conta.

Segundo a cartilha publicada pelo próprio ITI, o validador aceita três famílias de assinatura:

• Qualificada. Gerada com certificado digital ICP-Brasil, seja e-CPF, e-CNPJ, A1 ou A3.
• Avançada. A do portal gov.br, prevista na Lei nº 14.063/2020 para a relação entre cidadão e serviço público.
• Qualificada do Mercosul. Certificados da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, sob o acordo de reconhecimento mútuo do bloco, de 2019.

As extensões recomendadas são .pdf, .xml e .p7s para a ICP-Brasil, e apenas .pdf para a do gov.br. O software tenta ler qualquer arquivo em que detecte uma assinatura, mas fora dessas extensões não há garantia.

Uma observação de escopo. Para documentos brasileiros, é o ITI quem dá a palavra final sobre conformidade com a ICP-Brasil, e nada substitui isso. Uma checagem prévia como a validação de assinatura em PDF da Chaindoc serve para outra coisa: ver em segundos se o arquivo continua íntegro e qual etapa técnica falhou, inclusive em assinaturas europeias que o validador brasileiro não cobre. São ferramentas complementares.

São quatro passos. Com um arquivo pequeno, leva menos de um minuto.

1. Abra o site

Vá a validar.iti.gov.br. Não há cadastro, não há login, não há instalação.

2. Escolha a forma de envio

São quatro: upload do arquivo local, colar uma URL, ler um QR Code pela câmera, ou enviar uma assinatura destacada. A última merece explicação. Quando a assinatura vem em um .p7s separado do documento, marque a caixa Assinatura Destacada e envie os dois arquivos.

3. Aceite os termos e clique em Validar

A caixa de seleção libera o botão. Documentos com muitas assinaturas, ou grandes demais, demoram mais.

4. Leia o resultado e depois o relatório

A faixa no topo dá uma palavra. Abaixo dela fica o Relatório de Conformidade, e é ali que está a resposta útil. O ITI recomenda consultá-lo sempre que uma assinatura sair reprovada ou indeterminada, porque os componentes com inconformidade aparecem destacados.

Esta é a parte que trava a maioria das pessoas. O validador devolve uma entre três palavras, com três cores, e as definições saem da cartilha do ITI.

Aprovado. Faixa verde, mensagem "Documento com assinaturas válidas". A assinatura está em conformidade com a regulação da ICP-Brasil, no caso das qualificadas, ou com a do gov.br, no caso das avançadas.

Reprovado. Faixa vermelha, mensagem "Documento com assinaturas reprovadas". A assinatura não mantém conformidade com a regulamentação aplicável. Há um segundo caso: assinaturas estrangeiras cuja âncora de confiança não está disponível no serviço.

Indeterminado. Faixa amarela, mensagem "Documento com assinaturas indeterminadas". As informações disponíveis não bastam para afirmar se a assinatura está ou não em conformidade.

Repare na diferença entre as duas últimas. Reprovado é um não. Indeterminado é um não sei, e as duas pedem reações opostas.

Indeterminado assusta mais do que deveria. Três causas cobrem quase tudo.

O programa que assinou não controlou as atualizações incrementais. O formato PDF prevê o recurso DocMDP, de Modification Detection and Prevention, que define o que ainda pode mudar no arquivo depois da assinatura. O ITI é explícito na cartilha: quando o software de assinatura não implementa esse recurso, o serviço pode devolver assinatura indeterminada. O documento em si pode estar impecável. O problema mora na ferramenta de quem assinou, e a orientação do ITI vai para os fabricantes, com referência ao item 12.8.2.2 da ISO 32000-1.

O certificado expirou e não há carimbo de tempo confiável. Certificados vencem. É o fim normal deles, não um defeito. Sem nada que fixe o instante da assinatura, o validador não consegue provar que o certificado ainda valia, então para de decidir em vez de reprovar.

Os dados de revogação não responderam. A checagem consulta uma lista de certificados revogados ou um serviço OCSP. Serviço fora do ar, resultado indeterminado.\n\nHá um quarto motivo que explica o caso mais irritante de todos: o documento passava antes e agora não passa. O ITI conta isso na própria página de dúvidas. A checagem mais rigorosa do DocMDP entrou em março de 2022 no antigo serviço verificador.iti.gov.br, e era opcional. Com a extinção do Verificador e a unificação dele no VALIDAR, o critério passou a ser obrigatório. A consequência está escrita lá com todas as letras: assinaturas antes consideradas válidas podem passar a receber a mensagem de assinatura indeterminada. O arquivo não mudou. A régua mudou.\n\nIsso também responde por que tantos links antigos apontam para o Verificador. Ele não existe mais como serviço separado. Quem chegar lá é levado ao VALIDAR, que hoje faz os dois trabalhos.

O caminho é sempre o mesmo. Abra o Relatório de Conformidade e veja qual componente foi destacado. O relatório segue a norma ETSI EN 319 102-1, como registra o glossário oficial do serviço.

A assinatura do gov.br passa pelo mesmo validador. Ela não é a mesma coisa que uma assinatura ICP-Brasil, e a diferença aparece no resultado.

Pela Lei nº 14.063/2020, que regula o tipo de assinatura usado entre o cidadão e os serviços públicos, a assinatura do portal gov.br é avançada. A feita com certificado digital ICP-Brasil é qualificada. O ITI descreve a qualificada como aquela gerada com certificado ICP-Brasil nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, com pleno valor jurídico e equivalência funcional à assinatura de próprio punho.\n\nA diferença não é de grau, é de fundamento jurídico, e vale ler os dois textos lado a lado. O art. 4º da Lei nº 14.063/2020 define a avançada como a que utiliza \"certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento\". É a redação do § 2º do art. 10 da MP nº 2.200-2/2001, quase palavra por palavra.\n\nO § 1º do mesmo artigo é outro mundo: as declarações em documentos produzidos com certificação da ICP-Brasil \"presumem-se verdadeiros em relação aos signatários\". Presunção é uma coisa. Aceitação pelas partes é outra. A qualificada chega com a presunção embutida; a avançada depende de quem recebe concordar. Por isso um aprovado do gov.br não abre todas as portas que um aprovado ICP-Brasil abre.

Três consequências práticas:

• Para assinar pelo gov.br, a conta precisa ser prata ou ouro. Conta bronze não abre o assinador.
• Para validar, envie o PDF ao validador do ITI. A assinatura do gov.br não sai em .p7s nem em .xml.
• Um aprovado aqui atesta conformidade com a regulação do gov.br, não com a da ICP-Brasil. Um órgão que exige certificado ICP-Brasil vai continuar exigindo.

Se o que você precisa é assinar, e não validar, veja como assinar documento pelo gov.br. Sobre força jurídica, a assinatura do gov.br tem validade jurídica trata disso.

Nem todo documento é brasileiro. Quando você quer verificar assinatura digital em PDF por conta própria, o caminho passa pelo leitor e por um validador genérico.

No Adobe Acrobat Reader, abra o painel Assinaturas, aquele ícone de caneta-tinteiro na borda esquerda. Clique com o botão direito na assinatura, escolha Mostrar propriedades da assinatura, depois Mostrar certificado do signatário. Ali aparecem o titular, a autoridade emissora e a hora da assinatura. Painel vazio significa que não há assinatura digital nenhuma, apenas um desenho colado no documento.

Aqui mora a confusão brasileira mais comum. Um PDF assinado com certificado ICP-Brasil costuma abrir no Acrobat com a mensagem "a validade da assinatura é desconhecida". Não é adulteração. A AC Raiz do ITI não está na Approved Trust List da Adobe por padrão. Falta confiança configurada, não integridade.

Um verificador no navegador contorna isso, porque a lista de confiança fica no servidor. A validação de PDF da Chaindoc devolve integridade, cadeia de certificados, revogação, carimbos de tempo e perfil PAdES como resultados separados. Vale dizer o que ela não faz. A âncora de confiança é a EU Trusted List, então um arquivo ICP-Brasil volta com criptografia íntegra e cadeia não resolvida. Isso já diz se o documento mudou, mas não é veredito de conformidade ICP-Brasil. Para esse veredito o ITI segue insubstituível.

Não é PDF? XML assinado carrega XAdES, um .p7m carrega CAdES, e contêineres .asice são ASiC.

Boa parte das reclamações sobre o validador não é falha do validador. É arquivo errado. A mensagem mais frequente diz que o documento não possui assinaturas, e a origem quase sempre é a mesma: o que você baixou é uma cópia visual, não o original.

Aprovado é mais estreito do que parece, e quem delimita isso é o próprio ITI. A cartilha registra que a validação se limita a conferir assinaturas conforme os padrões técnicos, sem fazer referência ao conteúdo, e sem recomendar o aceite do documento assinado.

Quatro coisas ficam de fora.

Quem assinou. Uma assinatura pode estar impecável e pertencer à empresa errada. Abra o titular do certificado, leia o nome e o CPF ou CNPJ, e compare com a contraparte. É a checagem que quase ninguém faz.

Se o conteúdo está correto. Dá para assinar um número errado com perfeição. Validar a assinatura de uma fatura mostra onde isso pesa em contas a pagar.

Se o documento é exigível. Validade da assinatura é veredito técnico sobre um arquivo. Exigibilidade depende de consentimento, capacidade e do que o contrato diz.

Se a assinatura é qualificada. Aprovado numa assinatura do gov.br significa conformidade avançada, um degrau abaixo. Quando isso não basta, o guia da assinatura eletrônica qualificada mostra por quê.

O resumo: descubra primeiro qual componente falhou. Integridade quebrada é problema do documento. O resto costuma ser encanamento de confiança.